Araraquara, 10 de março de 2010
Em meio à crise econômica mundial e à queda que vem se verificando na arrecadação de impostos e de contribuições, tanto na esfera federal como na estadual e municipal, torna-se imprescindível que governadores e prefeitos encontrem alternativas que possibilitem dar continuidade às ações que estão sendo desenvolvidas regionalmente.
A redução na arrecadação federal em janeiro - queda real de 7,26% (R$ 4,8 bilhões) em comparação ao mesmo período de 2008 - afeta diretamente o repasse de verbas da União aos Estados e municípios. Esse cenário, aliás, deverá obrigar os gestores a realizar cortes no custeio das máquinas públicas.
As administrações que apenas se limitaram a pegar carona nos bons ventos da economia brasileira nos últimos anos serão as que mais sentirão o impacto. Em contrapartida, a crise servirá para separar o joio do trigo. Ou seja, os Estados e municípios que conseguiram, por méritos próprios, melhorar sua arrecadação estarão mais aptos a enfrentar a situação.
Aliada a essa discussão está a modernização da máquina pública. Mais do que aperfeiçoar os procedimentos administrativos por meio de ideias mirabolantes, o debate, que inclui a gestão financeira, passa por uma visão adequada e real do que pode, e deve, ser feito em âmbito local.
Como exemplo, cita-se o caso de Taboão da Serra, que em área é a terceira menor cidade do Estado de São Paulo e a segunda maior em adensamento populacional. O município, que acaba de completar 50 anos, conseguiu colocar as finanças públicas em dia, sem criar novas taxas. Nos últimos quatro anos, Taboão registrou um crescimento de 89% no orçamento - de R$ 161 milhões em 2004 para R$ 305 milhões em 2008.
A fórmula adotada lá atrás foi o estabelecimento do contato direto da população e de empresas com o poder público, por meio de uma frente de trabalho que se encarregava de passar orientações quanto ao pagamento de tributos e a como isso se traduzia em benefícios para o município.
Desde então, o contribuinte passou a contar com o apoio de profissionais para esclarecer dúvidas quanto a taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (DIPAM).
A partir daí, a regularização de imóveis rendeu a Taboão da Serra um aumento de 400 mil metros quadrados em áreas recadastradas (R$ 13 milhões a mais de IPTU). No recolhimento do ISS, que passou a ser realizado 100% de forma eletrônica, a receita passou de R$ 13 milhões para R$ 26 milhões. O salto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi ainda maior: de R$ 55 milhões para R$ 93 milhões em quatro anos. Em relação à DIPAM, que é a declaração das empresas que recolhem ICMS ao Estado e que serve como base para o repasse de verbas ao município, a atuação da frente de trabalho resultou na recuperação de R$ 1 milhão apenas em 2008.
Esse aporte financeiro possibilitou a Taboão da Serra investir em programas sociais, como o Professor Visitante. A iniciativa, premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), permite aos professores da rede de ensino público da cidade conhecer a rotina das casas dos alunos após o horário de aula. Outra ação importante, que só se tornou viável graças ao ajuste da receita, é o Programa de Inclusão Digital, que possibilita o acesso da população aos meios eletrônicos. Esses são exemplos, concretos, de que é possível o poder público realizar bons projetos desde que seja feita, antes, a lição de casa.
*Consultor financeiro e secretário de Administração de Taboão da Serra (SP)
Luiz Antonio de Lima*